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Informação recolhida

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Utilização das informações dos visitantes

Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.

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Privacidade de menores (crianças e jovens)

A Lá em Casa Restaurante está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 13 anos (a idade legalmente definida em termos de lei nacional no âmbito do RGPD). Se o utilizador for uma criança com idade inferior a 13 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 13 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças.

Direito do titular dos dados ao acesso às suas informações pessoais

O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder.

A empresa reserva-se ao direito de cobrar uma pequena taxa (valor a definir) para custos administrativos e informáticos de qualquer pedido efetuado.

Direito do titular dos dados à eliminação de dados pessoais

Caso seja utilizador do nosso website através do processo de registo de utilizador, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores.

Porém o Titular dos Dados poderá requer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no website.

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Entidade RALC (art.18.º da lei n.º 144/2015). Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RALC): CICAP – Tribunal Arbitral do Consumo, rua Damião de Góis 31, loja 6, Porto. (ir para o site CICAP)

Telefone: (+351) 22 550 83 49 (chamada para a rede fixa nacional) | (+351) 22 502 97 91 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: www.cniacc.pt/pt
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Lá em Casa Restaurante, maio 2025